Informação sobre Proteção de Dados

A presente Política de Privacidade descreve como são recolhidos, utilizados, armazenados, partilhados e protegidos os dados pessoais que nos fornece como utilizador do Emprego na Hora (o “Utilizador”) através das áreas pública e privada do sítio web (www.empregonahora.pt – o “Portal”) e da respetiva aplicação móvel (a “Aplicação Móvel”).

Os seus dados pessoais serão tratados de forma eficaz, proporcional e responsável, em estrito cumprimento do estabelecido no Regulamento (UE) 2016/679 Geral de Proteção de Dados (RGPD), e na legislação espanhola (Lei Orgânica 3/2018, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais – LOPDGDD), enquanto lei aplicável à sede da empresa.

Por sua parte, como Utilizador, deverá garantir: (a) a autenticidade e veracidade de todos os dados (pessoais ou não) comunicados ou facultados através do Portal ou da Aplicação Móvel; (b) que os dados pessoais são da sua titularidade; e (c) que manterá a informação atualizada. O Utilizador é o único responsável por declarações falsas ou inexatas, e pelos prejuízos que delas possam resultar.

1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Quem é o Responsável pelo tratamento dos seus dados?

  • Identidade: BetaTech Informática SL

  • Sede Social: Plaza Aviador Ruíz de Alda, 11, 41004 Sevilla, Espanha

  • NIF: ESB09655804

  • Contacto (Geral): info@empregonahora.pt

  • Contacto do Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO): info@empregonahora.pt

2. TIPOLOGIA DE DADOS TRATADOS

Que informação pessoal iremos tratar?

Processamos os seus dados pessoais para lhe podermos prestar os serviços solicitados através das suas interações no Portal e na Aplicação Móvel. Os dados pessoais tratados podem incluir, a título exemplificativo: nome, apelido(s), data de nascimento, dados de contacto, fotografia de perfil, nome de identificação como Utilizador, palavra-passe, dados curriculares (experiência, formação, competências, skills), dados de navegação, entre outros.

Todos os campos assinalados com um asterisco (*) nos formulários são de preenchimento obrigatório. A omissão ou o preenchimento incorreto desses campos pode impossibilitar a prestação dos serviços ou da informação solicitada.

3. FINALIDADES E BASES LEGAIS LEGITIMADORAS

Como iremos tratar os seus dados pessoais e o que nos permite fazê-lo?

Abaixo encontra-se a lista dos serviços que pode solicitar e as respetivas finalidades de tratamento e bases legais, em conformidade com o RGPD:

3.1. REGISTO E PRESTAÇÃO DOS NOSSOS SERVIÇOS

Finalidade do Tratamento Base Legal (RGPD)
Gestão do registo de Utilizador, administração da conta e acesso aos serviços. Execução de um contrato. (A prestação dos serviços do portal.)
Inscrição em ofertas de emprego e comunicação dos dados à empresa anunciante (Ofertante). Execução de um contrato. (O processamento da sua candidatura.)
Candidaturas a ofertas com “perfil cego”: Inscrição numa oferta onde a empresa não revela a identidade. Os seus dados são comunicados para o processo seletivo. Execução de um contrato. (O processamento da sua candidatura, aceitando o risco inerente.)
Permitir que empresas visualizem o seu CV e o contactem diretamente (Busca na Base de Dados de Candidatos). Interesse Legítimo. (Da BetaTech em otimizar as oportunidades de emprego e das empresas em recrutar. Pode alterar esta configuração a qualquer momento.)
Serviço de Teste de Competências (se implementado): Realização do teste e partilha dos resultados com as empresas que tenham o seu consentimento expresso para visualização. Consentimento. (Para a realização e partilha do resultado do teste.)
Serviço de Mensagens Instantâneas (Chat): As empresas podem iniciar uma conversação consigo através da plataforma. Execução de um contrato. (Funcionalidade essencial do serviço.)
Gestão do serviço solicitado: Envio de comunicados importantes (confirmação de inscrição, alteração de estado da candidatura, recordatórios). Execução de um contrato e Cumprimento de obrigações legais (se aplicável).
Gestão e envio de Alertas de Emprego: Informação sobre a publicação de ofertas que coincidam com as suas preferências e perfil (email, App). Consentimento. (Para a subscrição e envio das alertas.)
Formulário de Contacto e Atendimento ao Candidato: Receção e resposta a dúvidas, consultas, pedidos ou reclamações. Consentimento (para pedidos pré-contratuais) ou Execução do contrato (para utilizadores registados).
Serviço de Chatbot: Interação para fornecer informação sobre a sua conta, produtos ou serviços. Adoção de medidas pré-contratuais (ao aceder e consultar) ou Execução do contrato (se for utilizador registado).

3.2. FINES ANALÍTICOS E ESTATÍSTICOS

Finalidade do Tratamento Base Legal (RGPD)
Elaboração de relatórios estatísticos sobre o seu perfil e atividade (hábitos de acesso, atividade no Portal), para desenvolver e melhorar o funcionamento do Emprego na Hora. Interesse Legítimo. (Em melhorar os serviços e a experiência do Utilizador.)
Desenvolvimento de funcionalidades e melhoria dos serviços através do estudo dos dados fornecidos e do seu comportamento como Utilizador. Interesse Legítimo. (Em inovar e otimizar a plataforma.)
Elaboração de relatórios de transparência (exigidos por lei) sobre moderação de conteúdo e média mensal de utilizadores. Cumprimento de uma obrigação legal.

3.3. ATIVIDADES DE MARKETING E ESTUDOS DE MERCADO

Finalidade do Tratamento Base Legal (RGPD)
Elaboração de Perfil Comercial com base nos dados fornecidos e na sua atividade, para realizar ações comerciais ajustadas ao seu perfil (publicidade personalizada). Não serão tomadas decisões automatizadas com efeitos jurídicos. Consentimento. (Para a criação e utilização do perfil comercial.)
Envio de mensagens do Emprego na Hora para informar sobre melhorias, novidades, conselhos de CV, dicas de entrevista, e conteúdo relacionado (para Utilizadores Registados). Interesse Legítimo. (Em manter o Utilizador informado e engajado com o mercado laboral. Pode personalizar estes envios.)
Envio de comunicações sobre serviços de outras empresas do grupo BetaTech que possam ser do seu interesse. Consentimento.
Envio de comunicações de Terceiros sobre produtos e serviços (Financeiro, Educação, Automóvel, Imobiliário, Saúde, etc.) que possam ser do seu interesse. Consentimento.
Envio de Alertas Push (novidades, recomendações, estado de candidaturas). Consentimento.
Envio de Inquéritos de Satisfação (e contacto para motivos de qualidade) para análise e melhoria dos produtos e serviços. Interesse Legítimo. (Em obter feedback direto para melhoria do serviço.)
Convites para Estudos de Mercado/Entrevistas (se o Utilizador aceitar participar). Consentimento. (Para a participação no estudo.)

3.4. SEGURANÇA E PLATAFORMA

Finalidade do Tratamento Base Legal (RGPD)
Prevenção de abusos e fraudes no uso dos serviços (ex: spam, atividades fraudulentas, ataques). Interesse Legítimo. (Em proteger a plataforma e os Utilizadores.)
3.5. CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES LEGAIS
Finalidade do Tratamento Base Legal (RGPD)
Cumprimento de obrigações legais e atendimento aos exercícios de direitos dos interessados (RGPD). Cumprimento de uma obrigação legal.
 

4. PRAZOS DE CONSERVAÇÃO

Por quanto tempo conservaremos os seus dados?

Os seus dados serão conservados enquanto durar a relação contratual e comercial (Utilizador ativo). Após o término ou inatividade prolongada, aplicam-se os seguintes prazos:

  • Inatividade da Conta: Se a sua conta no Emprego na Hora não for utilizada durante um período de sete (2) anos, será considerada inativa, e todo o seu conteúdo e dados poderão ser eliminados (considera-se inativa se, durante sete anos consecutivos, não iniciar sessão, não se candidatar a ofertas, não atualizar o CV, ou não criar alertas).

  • Teste de Competências (se aplicável): O resultado será conservado por um período de dois (2) anos desde a sua realização, sendo posteriormente eliminado.

  • Bloqueio Legal: Em todos os casos, os dados são conservados pelo tempo necessário para cumprir com as nossas obrigações legais, e posteriormente mantidos bloqueados durante os prazos de prescrição de responsabilidades (fiscais, administrativas ou judiciais), sendo eliminados após o decurso desses prazos.

Durante todo o período de conservação, aplicamos medidas de segurança apropriadas para evitar a destruição, perda ou acesso não autorizado aos seus dados pessoais.

5. ENLACES OU PÁGINAS DE TERCEIROS

Para lhe oferecer os melhores serviços (relacionados com o emprego ou o mercado laboral), o Portal pode incluir links ou referências a serviços prestados por terceiros. Estes serviços são prestados diretamente por esses terceiros, sem que a BetaTech seja responsável pelos tratamentos de dados que estes realizem. Ao aceder a estes links, deverá aceitar as respetivas políticas de privacidade e textos legais dos terceiros.

6. DESTINATÁRIOS

A quem serão comunicados os seus dados?

Os seus dados poderão ser comunicados aos seguintes destinatários:

  • Empresas Ofertantes: No caso de se candidatar a uma oferta de emprego, os seus dados (CV) serão comunicados à empresa anunciante, conforme disposto na Secção 3.1, que atuará como Responsável pelo Tratamento dos seus dados nesse processo seletivo.

  • Empresas em Pesquisa Ativa: Caso tenha optado por permitir que as empresas visualizem o seu CV, os seus dados serão comunicados a estas empresas que pesquisam ativamente na nossa base de dados de candidatos.

  • Prestadores de Serviços (Subcontratantes): Recorremos a fornecedores de confiança (alojamento de conteúdo, mensageiros, serviços publicitários, software) que podem aceder aos seus dados para nos prestarem serviços ou para prestarem serviços em nosso nome. A BetaTech subscreve os contratos de encargo de tratamento exigidos pelo RGPD, obrigando estes fornecedores a proteger os seus dados com as máximas garantias.

  • Transferências Internacionais (Subcontratantes): Alguns destes fornecedores podem estar estabelecidos fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nesses casos, a BetaTech garante que os seus dados estarão protegidos através da adoção de medidas adequadas, como a assinatura das Cláusulas Contratuais Tipo (CCT) da União Europeia.

  • Empresas do Grupo: Os seus dados poderão ser partilhados com outras empresas do Grupo (Adevinta, se houver um acordo de grupo da BetaTech) para fins administrativos e de suporte.

  • Autoridades Públicas: Os seus dados poderão ser comunicados a organismos públicos, forças de segurança, tribunais e autoridades reguladoras, desde que sejam requeridos em conformidade com as disposições legais e regulamentares, ou para cumprir com as nossas obrigações legais.

7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Quais são os seus direitos e como pode exercê-los?

Tem o direito de obter confirmação sobre se a BetaTech está a tratar dados pessoais que lhe digam respeito. Tem os seguintes direitos (Secção 4):

  • Acesso

  • Retificação

  • Supressão (Apagamento)

  • Limitação do Tratamento

  • Oposição ao Tratamento

  • Portabilidade dos Dados

  • Retirar o Consentimento

Pode exercer os seus direitos a qualquer momento, de forma gratuita, através dos links e mecanismos disponíveis na sua conta de utilizador no Portal ou enviando um email para: dpo@betatech.es ou info@empregonahora.pt.

Em alternativa, pode enviar um pedido por correio postal para: BetaTech Informática SL, Plaza Aviador Ruíz de Alda, 11, 41004 Sevilla, Espanha, dirigido a “Atenção ao Utilizador – Proteção de Dados”. Deve incluir o seu nome completo e o endereço de email utilizado no Portal.

Nota sobre a Autoridade de Controlo: Pode apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) e demais organismos públicos competentes.

Nota sobre Responsabilidade Conjunta: Quando os seus dados são comunicados a uma empresa anunciante (Ofertante), esta torna-se o Responsável pelo Tratamento desses dados no âmbito do processo seletivo. Poderá exercer os seus direitos diretamente junto dessa empresa. Se se candidatar a um “perfil cego”, pode contactar-nos e ajudaremos a exercer os seus direitos.

8. COOKIES

O Emprego na Hora utiliza cookies e outras tecnologias de rastreio no seu Portal e Aplicação Móvel. Para obter mais informações sobre as cookies utilizadas, consulte a nossa Política de Cookies.

9. CONFIDENCIALIDADE E SEGURANÇA

A BetaTech garante que tratará os seus dados de forma confidencial, mantendo o mais estrito dever de sigilo, em conformidade com a legislação aplicável. Revimos periodicamente as medidas de segurança técnicas e organizacionais para impedir a perda, alteração, uso indevido ou qualquer outro tratamento não autorizado dos seus dados pessoais.

10. MODIFICAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A BetaTech reserva-se o direito de modificar a presente política de privacidade a qualquer momento para a adaptar à legislação vigente. Todas as modificações serão publicadas no Portal e na Aplicação Móvel, sendo recomendado que as consulte regularmente.

Última Atualização: Outubro de 2025